Processo 251752/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2003 07:22
Autuado em 13/05/2003 07:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1550/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1550/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2006 Acórdão   1550/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2004 15:45 239160/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2006 08:36 do Protocolo nº 99806/06, referente solicitação de prazo (fls.127).
02/06/2004 11:20 do Protocolo nº 228541/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2006 66 Acórdão nº 1550/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2006 10:57 DP Processo em remessa externa
31/10/2006 13:50 DP  
30/10/2006 15:19 DEX  
24/10/2006 10:39 S2C  
11/10/2006 11:58 SMPjTC  
10/10/2006 11:01 DEX  
03/08/2006 13:47 S2C  
01/08/2006 14:32 DG  
28/07/2006 17:45 S2C  
26/07/2006 16:59 DG  
05/07/2006 09:47 SAUDI  
21/06/2006 15:15 SMPjTC Parecer nº 10916/2006 - aprovação
07/06/2006 08:38 DAT Instrução nº 4589/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
18/05/2006 14:33 SAUDI  
27/04/2006 09:33 SMPjTC  
03/04/2006 16:55 DAT Instrução nº 3204/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
21/03/2006 08:39 SAUDI  
21/02/2006 10:26 DAT  
30/01/2006 15:02 SAUDI  
20/12/2005 16:15 DP  
28/06/2005 09:16 SMPjTC Parecer nº 15250/2005 - diligência
02/07/2004 08:07 DAT Instrução nº 2255/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao M.P.
29/04/2004 09:08 DG  
07/04/2004 09:21 SMPjTC Parecer nº 5537/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
13/05/2003 07:22 DAT Instrução nº 1390/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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